Recall: e a possibilidade de revogação do mandato político pelos eleitores

  • Júlio Edstron Santos UCB/DF e UniCEUB
  • Francisco Willamar R Abreu UCB

Resumo

Trata o presente trabalho de estudo acerca do instituto denominado recall, sem, contudo, exaurir o tema, existente nos Estados Unidos da América e Suíça, que permite a destituição de mandato político das autoridades públicas que representam a sociedade. O estudo do tema decorre do atual momento político vivido pelo Brasil e de uma análise sobre a constitucionalidade de algumas propostas do parlamento brasileiro sobre a inclusão de tal instituto no ordenamento jurídico pátrio. Para compreensão integral do objeto em análise, a princípio, buscou-se explanar sobre os principais sistemas políticos existentes numa perspectiva histórica, bem como suas características de governo. Outrossim, analisou-se as características do instituto denominado recall, e a sua aplicabilidade nos Estados Unidos da América e Suíça. Por fim, buscou-se um exame sobre a constitucionalidade das PEC’s 80 e 73.

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Biografia do Autor

Júlio Edstron Santos, UCB/DF e UniCEUB
Doutorando em Direito pelo UniCEUB, mestre em Direito pela UCB/DF e professor dos cursos de Relações Internacionais e Direito da UCB.
Francisco Willamar R Abreu, UCB
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no TErceiro Setor
Publicado
2018-05-21
Seção
Artigos