Revista do Curso de Direito do UNIFOR

Artigos

• Proteção ao princípio da laicidade no ordenamento jurídico brasileiro

  Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Mirlâine dos Santos Mesquita

  01-18

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• A imunidade recíproca e a tributação das subvenções governamentais

  Vitória Tavares Della Valentina

  19-32

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• “CPF cancelado” Análise sobre as violações aos direitos humanos e as aproximações aos discursos fascistas do telejornalismo policial brasileiro

  Lucas Lopes Grischke

  33-54

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• Princípios de Direito: abordagens metodológicas para compreender no contexto das transformações da globalização moderna

  Olha Bezpalova, Inna Khar, Vitaliy Ilchyshyn, Yevhenii Isaienko, Kostiantyn Doroshenko

  55-65

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• De Kubitschek a Bolsonaro as propostas de funções vitalícias para ex-presidentes no Brasil frente aos cargos na Itália e França

  Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos

  66-82

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• Os destinatários do Direito à imagem e a gradação biológica o alcance da imagem a partir de uma visão cosmopolita constitucional privatista

  Hugo Rios Bretas

  83-99

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• Características da situação jurídica dos sindicatos como sujeitos de supervisão e controle do cumprimento da legislação do trabalho

  Kostiantyn Harbuziyk, Oleksandr Gusarov, Oleksii Kucher, Valentine Melnyk

  100-113

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• Regulação jurídica da implementação dos princípios básicos de direito no contexto do desenvolvimento de uma sociedade democrática

  Yevhen Leheza, Liudmyla Zabolotna, Dmytro Bocharov, Rostislav Lemekha, Rostyslav Sirko

  114-123

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• O Acordo de Paris uma análise sobre a (in)efetividade das contribuições nacionalmente determinadas de Brasil, China, Estados Unidos e União Europeia

  Jose Alberto Antunes de Miranda, Giovanne dos Santos Paranhos

  124-146

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• Limites ao planejamento sucessório A legítima como uma restrição à autonomia privada

  Ned Lofton Rodrigues da Silva, Filipe André Marcelino e Oliveira, Luciana Dadalto

  147-166

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• Doutrina e pesquisa empírica: um diálogo difícil

  Sergio Tuthill Stanicia

  167-181

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• Diálogo entre a Corte Europeia e a Corte Interamericana de Direito Humanos

  Tulio Macedo Rosa e Silva, Adriano Cezar Ribeiro, Angela Angeline Martins Rocha Pereira, Juan Alcides chirino colina

  182-204

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• A formação continuada de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco paradoxos sobre o capital simbólico e a cultura organizacional

  Adleiton da Silva Torres, Fernando da Silva Cardoso

  205-230

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• A Interseção do Direito Penal nas Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021 a exigência do dolo como elemento da improbidade administrativa

  Diego de Medeiros Santos, Vladimir da Rocha França

  231-251

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