A capacidade das pessoas com deficiência mental no ordenamento jurídico brasileiro

  • Michely Vargas Del Puppo Romanello Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP
  • Rafaella Santana Carnavalli

Resumo

Pretende-se neste artigo abordar os aspectos que norteiam a capacidade jurídica das pessoas, além de esclarecer e evidenciar o que o Ordenamento Jurídico Brasileiro determina sobre os relativamente incapazes e os absolutamente incapazes. O objeto de estudo do mesmo, foi a Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que promoveu alterações no Código Civil, no que diz respeito às incapacidades. Após pesquisas, constatou-se que o Código Civil de 1916, e o Código Civil de 2002, tinham caráter patrimonial, portanto, deixavam de lado as questões existenciais dos seres humanos, situação está que só foi alterada, no ano de 2015, quando a Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência passou a vigorar. Esta lei, trouxe consigo a consolidação da preservação a dignidade da pessoa humana, influenciando o não retrocesso social, a inclusão, o respeito ao próximo e a equidade, por isso será de grande importância para este artigo.

Palavras-chave: Absolutamente incapazes. Relativamente incapazes. Direito.

 


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Biografia do Autor

Michely Vargas Del Puppo Romanello, Centro Universitário Adventista de São Paulo - UNASP

Doutora em Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC.

Mestra em Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP (2014). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (2011).

Professora de Direito Civil no Centro Universitário Adventista de São Paulo.

Advogada, Conciliadora e Mediadora.

E-mail: michelydelpupo@terra.com.br

Rafaella Santana Carnavalli

Graduanda em Direito pela Universidade Paulista - UNIP Campinas.

Email: rafaellasantanacarnavalli@hotmail.com

 

Publicado
2020-06-03
Seção
Artigos