Economic analysis of law: incompletude de informações e a Lei 11.101/05

  • Henrique Avelino Lana

Resumo

Resumo: Pretende-se neste trabalho, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, que a atual redação da Lei 11.101/05 enseja assimetria de informações, o que contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão identificados os aspectos existentes na Lei de Recuperação de Empresas e Falência que permitem afirmar que há, sim, forte ensejo à assimetria de informações.


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Biografia do Autor

Henrique Avelino Lana
Advogado em Belo Horizonte. Especialista, Mestre e Doutorando pela PUC/MG. Professor. Email: henrique@mpatrocinio.com.br
Publicado
2020-06-03
Seção
Artigos