As condições de acessibilidade em geral às pessoas com deficiência no ambiente carcerário

  • André Luiz Pereira Spinieli Universidade Estadual Paulista, Instituto Agostiniano de Filosofia

Resumo

A partir de levantamento provisório realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de 2017, restou apurado que o Brasil conta com mais de seiscentos mil presos insertos no caótico sistema carcerário e, dentre os vários indivíduos encarcerados, encontram-se pessoas com deficiência física. Tomando por base metodológica o levantamento da bibliografia e a análise de documentos de órgãos públicos nacionais, o objetivo deste trabalho é analisar as condições de acessibilidade para a pessoa com deficiência que se encontre inserta no ambiente carcerário brasileiro, examinando as condições que o Estado lhe impõe para o cumprimento da penalidade. Dentre os resultados encontrados, verifica-se que o deficiente físico encontra limitações no exercício de direitos básicos de primeira dimensão, como a liberdade de locomoção, uma vez que inexistem condições arquitetônicas adequadas para recebê-los nas prisões nacionais.


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Publicado
2019-10-29
Seção
Artigos