O direito fundamental à educação na perspectiva ambiental

  • Lucas Girardello Faccio PUCRS
  • Pedro Agão Seabra Filter PUCRS

Resumo

O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhecida como direito fundamental. Discorre-se acerca do direito à educação, analisa-se sua construção ao longo do tempo, seu reconhecimento como direito social e direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Utiliza-se índices de desigualdade social, diferença de renda média e de conclusão do ensino superior para expor a realidade brasileira. Faz-se um panorama da questão do direito à educação para então tratar-se diretamente do direito à educação ambiental, da evolução desse direito e sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal. Ainda, adota-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Para que ao fim se possa reconhecer que ao garantir o maior número de acessos possíveis à educação formal, possibilita, não só a efetivação do direito à educação, como também, a efetivação do direito fundamental à educação ambiental.


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Biografia do Autor

Lucas Girardello Faccio, PUCRS

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMPRS); Email: lucas.g.faccio@hotmail.com; Advogado.

Pedro Agão Seabra Filter, PUCRS

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Email: Pedro.filter@hotmail.com; Advogado.

Publicado
2020-06-03
Seção
Artigos