Repensando as funções institucionais do estado: questionar para redimensionar

  • Nelida Reis Caseca Machado UNIFOR-MG

Resumo

Este estudo assinala que o ativismo judicial, nas vertentes jurisdição contra-majoritária e litigância de interesse público, bem como a assunção de algumas funções do Poder Judiciário por outros legitimados são consequências de um problema mais amplo, qual seja, a falta de uma nova delimitação das funções de cada um dos Poderes do Estado. Aponta a necessidade de se ampliar o debate sobre as alterações das funções do Poder Judiciário para incluir nele os questionamentos acerca de um possível rearranjo institucional, inclusive com a possibilidade de se vislumbrar um novo modelo para a separação de poderes. Para tanto, há que se repensar os conceitos, as ideologias e as estruturas das funções dos três poderes, pois a necessidade de se reestruturar pertence ao todo e não apenas à parte, logo, os questionamentos acerca das funções do Poder Judiciário implicam um redimensionamento das demais funções institucionais do Estado.

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