A relativização da responsabilidade dos sócios da sociedade limitada e suas implicações no direito privado brasileiro

  • Alexandre Nogueira Falcão UNIFOR-MG
  • Áurea Aparecida Silva Lisboa UNIFOR-MG

Resumo

Desenvolvemos um trabalho no qual partimos do estudo das discussões doutrinárias acerca das questões relativas à responsabilidade dos sócios integrantes de uma sociedade enquadrada como limitada disposta nos artigos 1052 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Para tanto, exploramos esta modalidade empresarial desde a época da vigência da legislação anterior, em que sua regulamentação se dava por meio do Decreto nº 3.708/19 e sua nomenclatura buscava um enfoque especialmente voltado à responsabilização patrimonial e que acabou deixando em segundo plano a responsabilidade pessoal do sócio, obviamente resguardadas as situações de desconsideração da personalidade jurídica, tema que não aprofundaremos neste Artigo. Utilizamos um sistema metodológico baseado em pesquisas bibliográficas que se iniciaram com o levantamento e fichamento de diversas obras, a maioria delas constante do acervo da biblioteca da UNIFOR-MG, buscando investigar as diversas correntes doutrinárias existentes e as contrapor a uma argumentação fundamentada dentro do conceito atualmente em vigor, chegando a uma conclusão de que, com sua nova nomenclatura a sociedade empresária limitada conforme disposta no texto civil atual certamente trará implicações no Direito Privado Brasileiro, sobretudo no sentido de aguçar ainda mais as discussões e debates acerca da responsabilidade dos sócios componentes deste tipo societário tão comum em nossa sociedade.

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