Direito ao esquecimento como atributo da personalidade: critérios objetivos de delimitação

  • Leandro Henrique Costa Bezerra Universidade de Brasília

Resumo

O artigo apresentado discorre sobre o direito ao esquecimento, mostrando sua vinculação aos direitos da personalidade e direitos fundamentais, vez que associado diretamente à dignidade da pessoa humana. Identifica-se as balizas objetivas para o emprego do direito ao esquecimento, a fim de não tornar uma vantagem absoluta da personalidade em detrimento da liberdade de informação. O tema assume evidência quando das decisões dos Tribunais brasileiros acerca do assunto, tão novo e de muita discussão atualmente. A consequência do tema referido neste trabalho, foi a delonga do direito pátrio em se colocar a par de um assunto que afeta e traz implicações na vida privada das pessoas.


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Publicado
2020-10-30
Seção
Artigos