Os ditames das leis brasileiras e a alienação parental (AP): da construção da lei da alienação parental à possibilidade de sua revogação.

Resumo

Destina-se a presente pesquisa a construção de uma perquisição histórica e contemporânea, relacionada à Alienação Parental. Serão observados dispositivos jurídicos brasileiros que versem sobre a temática, evidenciando assim as possíveis problemáticas que podem surgir com a prática. Faz-se de suma importância a discussão do Modelo de Gardner relacionado às Dinâmicas de Intervenção e aos casos de violência doméstica, envolvendo a Lei Maria da Penha. A importância dos assistentes do poder judiciário nos casos de identificação da Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental também será discutida. Versar-se-á sobre o contexto histórico da Lei de AP, a Lei 12.318/10, e a possibilidade de sua revogação pelo Projeto de Lei 498/18, elaborado pela Senadora Leila Barros.


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Biografia do Autor

Rafaella Santana Carnavalli, Universidade Paulista - UNIP

Articulista no Blog do Werneck. Foi estágiaria no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na 1ª Vara Civil da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste. Graduanda em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Graduanda em Gestão Comercial pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID. Tem experiência na área de Direito Civil.

Publicado
2020-10-30
Seção
Artigos