A questão da delação premiada: exposição e crítica

  • Adriana Costa Prado de Oliveira UNIFOR-MG
  • Eduardo da Silva Gonçalves UNIFOR-MG
  • Jhonathan Mesquita UNIFOR-MG

Resumo

Este trabalho provém da análise da Delação Premiada, que é um instituto deveras controverso no ordenamento jurídico brasileiro, contando com posicionamentos favoráveis e contrários à sua prática. Este artigo visa abordar de forma concisa e crítica, tal instituto, com utilização de temas chaves, em especial no que tange aos institutos jurídico-sociais que se vinculam ao mesmo e as razões que ensejam sua aplicação, bem como o seu impacto disto na esfera social e jurisdicional. O presente trabalho, ainda, fornece a conceituação da Delação Premiada, advinda de sua bagagem histórica, bem como  estabelece uma compreensão acerca de sua aplicabilidade.

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