O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho: Uma análise acerca da sua eficácia como meio de assegurar a garantia constitucional do acesso à justiça

  • Cláudio Jannotti Rocha UDF - Centro Universitário do Distrito Federal
  • Vanessa Rocha Ferreira Cesupa
  • Gabriel Neves Bittencourt Rodrigues Cesupa

Resumo

O Jus Postulandi figura como um dos principais instrumentos processuais no que tange a garantia constitucional do acesso à justiça, vislumbrando exaltação por grande parte dos operadores do Direito, pois seria uma forma de garantir àqueles que não possuem um efetivo poder econômico, o direito de guerrear no judiciário em busca de seus interesses. Em contrapartida, outros juristas entendem que o instrumento seja uma afronta ao dispositivo constitucional que prevê a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. Para estes, o instrumento processual em questão acabaria por colocar o trabalhador em pés de desigualdade diante do empregador hipersuficiente, violando assim a isonomia processual. Em face do exposto, o presente artigo se propõe a analisar os pontos positivos e negativos deste instituto, bem como a sua eficácia como meio de assegurar o justo e efetivo acesso ao poder judiciário, para ao final refletir sob a sua manutenção no ordenamento jurídico pátrio.

 


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Biografia do Autor

Cláudio Jannotti Rocha, UDF - Centro Universitário do Distrito Federal
Doutor em Direito pela Faculdade Mineira de Direito - PUC/MG (2016). Mestre em Direito pela Faculdade Mineira de Direito - PUC/MG (2011). Curso de Biopolítica e Direito na University of Stirling, Escócia (2015). Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília-DF, e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Membro do Núcleo Docente Estruturante do UDF. É pesquisador do Grupo de Pesquisa: Trabalho, Constituição e Cidadania, da UnB - com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Membro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS). Membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, ICJS, de Belo Horizonte/MG. Pesquisador. Autor de livros e artigos. Advogado.
Vanessa Rocha Ferreira, Cesupa

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Professora do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Líder do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente, do Centro Universitário do Pará (CESUPA), com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

Gabriel Neves Bittencourt Rodrigues, Cesupa

Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

Publicado
2020-06-03
Seção
Artigos