Aplicação da ótica processualista cível ao direito à saúde: uma análise dos institutos jurídicos e desafios enfrentados

  • Danilo Cosme Santos Sampaio UEA - Universidade do Estado do Amazonas
  • Tulio Macedo Rosa e Silva

Resumo

O presente artigo objetiva realizar uma análise da aplicação de institutos processuais cíveis nas demandas judiciais relativas ao direito à saúde, tomando como parâmetro principal a busca pela efetividade e celeridade, princípios consagrados pelo Código de Processo Civil de 2015. Por meio de pesquisas bibliográficas, acompanhada de pesquisa jurisprudencial e legislativa, o trabalho realiza breve exposição principiológica e histórica das garantias asseguradas pelo ordenamento jurídico ao tema, além de cotejar os instrumentos utilizados pelos juristas na resolução das lides relacionadas à matéria. Fez-se necessário discorrer sobre a atuação do Poder Judiciário, na medida em que vêm à tona os desafios provenientes da interferência dos tribunais em matérias que, a princípio, não são de sua competência, bem como evidenciar elementos processuais úteis para observar as balizas da lei adjetiva e promover segurança jurídica, principalmente pela uniformização da jurisprudência e utilização de precedentes com força vinculatória.


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Publicado
2020-10-30
Seção
Artigos