A relevância da palavra da vítima como meio de prova nos crimes de violência doméstica psicológica contra a mulher: posicionamento atual do STJ

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da palavra da vítima como meio de prova nos crimes de violência doméstica psicológica. O método utilizado foi de revisão bibliográfica e análise de julgados, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, se buscou analisar o contexto histórico sobre as lutas por direitos à mulher, bem como, o conceito de Violência Doméstica e a origem da Lei Maria da Penha – nº 11.340/06, os tipos de violência doméstica por ela elencados, quais sejam: violência Física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral; a relevância da palavra da vítima de violência doméstica psicológica como meio de prova, através de doutrinas e de reiterados entendimentos jurisprudenciais que demonstram a relevância dada ao relato da ofendida como meio eficaz de embasar suas alegações. Como conclusão por ora, se verifica que a palavra da vítima, desde que se mantenha coerente e bem fundamentada, é suficiente para sustentar eventual sentença condenatória contra seu agressor, confirmando a materialidade e autoria delitiva. Em suma, este artigo visa auxiliar na percepção da coletividade, bem como, para conscientizar as vítimas de violência doméstica a procurarem por proteção jurisdicional.


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Biografia do Autor

Christiane Heloisa Kalb, Faculdade CESUSC

Docente da Faculdade Cesusc mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina no Curso de Direito - Florianópolis. Pós-Doutora em Ciências Humanas, PPGICH, UFSC (2018). Doutora em Ciências Humanas (DICH), na UFSC - Florianópolis/SC (2013-2017). Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade, pela Univille - Joinville (2012). Cursou especialização em Direito civil e processo civil, pela ACE - Joinville. Advogada atuante em Santa Catarina - OAB/SC 25.946. Formação em Direito (2006), Univille. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Público e Teoria Social - Virtù, Núcleo de Acesso à cidadania e justiça e co-coordenadora do Núcleo de Atividades do Tribunal do Júri; da Faculdade CESUSC. https://orcid.org/0000-0003-4623-8930 

Larissa de Souza Dias, Faculdade CESUSC

Bacharelanda em Direito, Faculdade CESUSC. Atualmente é estagiária do Ministério Público Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais. Possui ensino-medio / segundo-grau pela Escola Educação Basica Cruz e Sousa(2015). 

https://orcid.org/0000-0003-0453-4256

 

Publicado
2020-10-30
Seção
Artigos