Do litígio ao consenso

a mediação e o acesso à justiça

  • Carolina Ellwanger Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Guilherme José Ferreira

Resumo

A resolução de conflitos é ainda monopólio do Estado, que se mostra ineficaz pela sua morosidade e falta de estrutura, ferindo diretamente o princípio constitucional do acesso à justiça. O artigo tem como escopo a análise dos métodos multiportas para o tratamento do conflito, com ênfase na mediação. O instituto da mediação vem crescendo desde a resolução 125/2010 e ganhou força tanto com a regulamentação no Código de Processo Civil de 2015 e a promulgação de lei especial de mediação, elevando seu protagonismo diante do cenário jurídico. O procedimento metodológico adotado é o qualitativo, a partir de pesquisas bibliográficas. Como conclusão depreende-se que a mediação se constitui mecanismo do método multiportas capaz de gerar celeridade processual e aglutinação das partes para a pacificação social e fortalecimento da cultura do consenso.


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Publicado
2021-04-22
Seção
Artigos