A representação sindical no pós-reforma: o fim da contribuição compulsória e os reflexos na atuação coletiva
Resumo
A Lei nº 13.467/2017 modificou substancialmente a forma como institutos do direito do trabalho foram originariamente concebidos. Dentre as alterações implementadas, a extinção do caráter compulsório da contribuição sindical representou uma das principais mudanças, pois representa ruptura direta com sistema de financiamento reproduzido desde a Era Vargas. Sob o fundamento da salvaguarda da liberdade sindical, foi extirpada a obrigatoriedade da contribuição, incluindo-se o requisito da anuência expressa e prévia ao recolhimento. Surge assim cenário adverso em que o custeio das entidades sindicais ocorre unicamente por uma parcela reduzida de representados, embora seja mantida a obrigatoriedade constitucional de representação de toda a categoria, independente de filiação, conforme art. 8º, inciso III da Constituição. O presente trabalho busca, portanto, analisar a continuidade da atuação sindical, estudando, para tanto, elementos históricos, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à representação e à representatividade sindical, bem como sua influência neste novo momento do sindicalismo brasileiro.
Warning: Smarty error: unable to read resource: "file:0/plugins/generic/usageStats/templates/outputFrontend.tpl" in /var/www/html/php5-instance/ojs/lib/pkp/lib/vendor/smarty/smarty/libs/Smarty.class.php on line 1094
Copyright (c) 2021 Revista do Curso de Direito do UNIFOR

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor concede à revista os direitos autorais e o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 - Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Por meio da Licença Creative Commons CC BY adotada pela revista, o autor tansfere os direitos autorais e os direitos de publicação do artigo à revista. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem, criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Mais informações sobre a licença adotada podem ser obtidas clicando-se no link do Creative Commons que aparece acima.