A aplicação de medidas atípicas no processo de execução: uma análise do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil

  • Évelyn Bueno Universidade do Contestado
  • Débora Tietti Cardoso Universidade do Contestado

Resumo

Na busca pela efetividade, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe como destaque o inciso IV do artigo 139, que instituiu um dever-poder geral executivo, autorizando o uso, a princípio, de qualquer medida voltada à materialização da decisão judicial, inclusive em demandas de caráter pecuniário. O presente artigo tem como objetivo identificar como as medidas atípicas executórias que vêm sendo aplicadas para o cumprimento de sentença nos casos de obrigação pecuniária, bem como, investigar quais os requisitos e limites para aplicabilidade de tais medidas. Demostrando, assim, a adaptação do sistema jurídico na matéria executória. A metodologia utilizada no desenvolvimento desta pesquisa foram as abordagens da pesquisa básica, exploratória e bibliográfica. Constatou-se que, para a utilização das medidas atípicas tanto o magistrado quanto os operadores de direito devem seguir certos requisitos, limites e princípios. Devendo respeitar, também, um limite temporal para que a medida atípica não se torne uma sanção punitiva, tornando assim, portanto, um processo civil justo, igualitário e eficiente no que tange a execução do crédito, sem causar desfavor a qualquer dos lados da relação jurídica.

 


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Biografia do Autor

Évelyn Bueno, Universidade do Contestado

Mestranda em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado (UnC). Docente no curso de Direito da mesma instituição.

Débora Tietti Cardoso, Universidade do Contestado

Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado - UnC. 

Publicado
2022-04-18
Seção
Artigos