Educação em Direitos Humanos: reflexões contemporâneas nas Instituições de Ensino Superior

Resumo

Este artigo apresenta uma discussão acerca da Educação em Direitos Humanos no contexto das Instituições de Ensino Superior - IES. Trata-se de uma pesquisa aplicada, bibliográfica e documental que tem como objetivo caracterizar a política pública de Educação em Direitos Humanos, abordando, por meio de uma revisão de literatura, os principais aspectos conceituais, os marcos normativos enquanto objeto do contexto educacional brasileiro, bem como suas implicações para o aprofundamento do debate que trata dos direitos humanos como uma ferramenta fundamental na formação de cidadãos e mecanismo de proteção contra as injustiças sociais. Com balizamento nesse sentido, trata-se ainda de discorrer sobre o legado já reforçado em vários instrumentos legais que solicita a cooperação para promoção e estímulo ao respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Os resultados evidenciam que, inobstante os diversos fundamentos, caracterizações e conceitos, observa-se que o principal objetivo dessa política pública é a proteção da dignidade da pessoa humana, dessa forma, pode-se concluir que as IES tem priorizado a Educação em Direitos Humanos sistematicamente na ação educacional como um elemento fundamental na construção da cidadania e fortalecimento da Democracia.