Autonomia e vulnerabilidade dos sujeitos nas pesquisas com seres humanos na normativa brasileira

considerações sobre as evoluções bioéticas nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e as controvérsias do Projeto de Lei nº 7082/2017

  • Lucas Lopes Grischke FURG
  • Daniele Wachholz Timm
  • Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos

Resumo

O trabalho pretende discutir as pesquisas com seres humanos do ponto de vista bioética. As novas legislações acerca do tema tendem a retirar direitos já garantidos pelas resoluções nacionais expedidas pelo Conselho Nacional de Saúde. A divisão do texto consistirá em três tópicos. Em um primeiro momento, procuraremos abordar alguns recortes históricos do desenvolvimento da ética em pesquisa e uma síntese da  legislação nacional que aborda o assunto em questão. Posteriormente, no segundo tópico discutir-se-á, em linhas gerais, o conceito de autonomia no contexto bioético, assim como as pesquisas com vulneráveis e suas particularidades. E por fim, no terceiro tópico, serão discutidas as controvérsias, relacionadas à temática, do Projeto de Lei nº 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A metodologia foi calcada na análise bibliográfica e documental de artigos científicos na área da bioética, além de legislações e pareceres de organizações atinentes ao tema. Os resultados do trabalho concluem que é imprescindível conciliar a necessidade de incentivo ao progresso científico à proteção da dignidade humana e defesa dos direitos coletivos e individuais.

Warning: Smarty error: unable to read resource: "file:0/plugins/generic/usageStats/templates/outputFrontend.tpl" in /var/www/html/php5-instance/ojs/lib/pkp/lib/vendor/smarty/smarty/libs/Smarty.class.php on line 1094
Publicado
2022-05-09
Seção
Artigos