O depoimento infanto juvenil sob ótica da Lei nº 13.431/2017

  • Almir Santos Reis Junior Universidade Estadual de Maringá
  • Taiene Naomi S. Correa Universidade Estadual de Maringá

Resumo

Crianças e adolescentes são constantemente agredidos e, portanto, vítimas de crimes bárbaros que ofendem bens jurídicos sensíveis ao direito penal. Sob esta lente, torna-se relevante conhecer as técnicas empregadas para colheita de depoimentos e declarações de crianças e adolescentes nos termos da Lei 13.431/2017. O objetivo, assim, é fazer a análise da Lei 13.431/2017, na qual foram estabelecidas medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente, vítima ou testemunha de crimes. Para tanto, empregou-se o método hipotético-dedutivo que consistiu na fonte bibliográfica que trata da temática.  Ao final, concluiu-se que as inovações introduzidas pela Lei 13.431/2017 garantem atendimento humanizado à criança e ao adolescente ao serem ouvidos.


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Biografia do Autor

Almir Santos Reis Junior, Universidade Estadual de Maringá

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor adjunto do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor convidado do curso de Doutorado em Direito Público, da Universidade Católica de Moçambique. Professor convidado do curso de Mestrado da Universidade de Santiago, em Cabo Verde. Atuou como coordenador dos cursos de especialização em Ciências Criminais e Perícias Criminais, ofertados pela PUC/PR, câmpus Maringá. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Conselho Editorial da Editora Juruá (Brasil e Portugal). Parecerista do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (CONSINTER). Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Maringá. Advogado militante na área de Direito Penal, no Estado do Paraná. (almir.crime@gmail.com)

Taiene Naomi S. Correa, Universidade Estadual de Maringá

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá.

Publicado
2022-05-12
Seção
Artigos