A (in)existência da coisa julgada no controle concentrado de constitucionalidade

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a divergência doutrinária acerca da (in)existência da coisa julgada no controle concentrado de constitucionalidade. Trata-se de um tema que assume relevância diante da instabilidade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Nessa perspectiva, observa-se a necessidade de analisar a incidência (ou não) dos institutos que abrangem a estabilização da jurisprudência no âmbito do Pretório Excelso. A hipótese considerada é que o enfrentamento da questão passa pela inevitável distinção entre texto e norma, pois o debate sobre a vinculação às decisões da Corte Suprema e a necessária atualização da sua jurisprudência exige cautela. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, inferindo-se, ao final, que a melhor forma de conceber a segurança jurídica ao controle concentrado é a partir da conjugação da coisa julgada com os demais institutos que lhe são inerentes.


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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Doutorando e mestre em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP, Ribeirão Preto-SP (Brasil). Professor de cursos de graduação e de pós-graduação. Coordenador e professor do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Juiz de Direito do Estado de São Paulo

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Brasil). Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Membro de listas referenciais de árbitros. Sócio da CAMES.

Gabriel Benedetti Marques Rodrigues, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP-SP. Bolsista CAPES. Pesquisador do grupo Justiça Política e Cidadania, com linha de pesquisa em Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania.

Publicado
2022-05-03
Seção
Artigos