A (ins) estabilidade das súmulas vinculantes no Brasil: uma leitura equivocada da teoria dos precedentes judiciais do sistema common law

  • Graziela Parreira Brianezi

Resumo

O presente trabalho tem como propósito nos levar a uma reflexão sobre a necessidade de uma aplicação cautelosa das súmulas vinculantes pelos Tribunais brasileiros, uma vez que nossa realidade jurídica comprova que ao prestigiarem a celeridade processual, com a construção de verbetes ou súmulas visando a solução de casos futuros, com a simples subsunção do caso ao texto, nossos aplicadores do direito acabam por sacrificar as especificidades de cada caso concreto, o que evidencia ainda a não superação da problemática dos métodos.


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Biografia do Autor

Graziela Parreira Brianezi
Faculdade de Direito do Sul de Minas - Pouso Alegre-MG
Publicado
2013-05-09
Seção
Artigos