Reflexos do abandono dos pais sob a égide da responsabilidade civil

  • Andréa Patrícia Viana Acadêmica de Direito do UNIFOR-MG
  • Lílian Sousa Terra Acadêmica de Direito do UNIFOR-MG

Resumo

Com a recente mutação do conceito defamília e a banalização das relações intersubjetivas, cresce o número detranstornos psicológicos decorrentes da falta de afeto e de outros valoresimportantes para o desenvolvimento humano, fazendo com que surja no meiojurídico, sérias e fundadas discussões acerca da responsabilidade civil nasrelações afetivas. Deste modo, faz-se mister o presente estudo, o qual tem comoobjetivo fazer um análise acerca da responsabilidade civil dos pais peloabandono afetivo de seus filhos. Para isso, faremos uma breve análise daresponsabilidade civil e a possibilidade de sua incidência nestes casos. Tambémnão poderíamos deixar de abordar o princípio da dignidade da pessoa humana, oabandono afetivo na formação da personalidade e o posicionamentojurisprudencial acerca do tema.

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Publicado
2013-10-31
Seção
Artigos