Ação popular instrumento de defesa da cidadania

  • Eduardo Ramos Pereira Universidade Presidente Antônio Carlos campus Bom Despacho-MG.

Resumo

A Ação Popular é um instrumento extremamente importante no que concerne ao exercício pleno da democracia.Trata-se da possibilidade do cidadão comum, controlar os atos da administraçãoque se tornem lesivos a coletividade. Logo, a Ação Popular é um poderoso meio àdisposição do cidadão para defesa de seus interesses e da própria comunidade emque está inserido. O presente artigo visa estabelecer conceitos e definições, parapublicizar e informar ao homem comum sobre o instituto que é tão poucodivulgado e valorizado no meio jurisdicional.

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Biografia do Autor

Eduardo Ramos Pereira, Universidade Presidente Antônio Carlos campus Bom Despacho-MG.
Eduardo Ramos de Assis Pereira é advogado,sócio do escritório de advocacia RPO jurídico, com área de atuação emDivinópolis-MG & Belo Horizonte. É mestre em Direito Público pelaUniversidade Vale do Rio Verde – UNINCOR, pós-graduado em Direito Empresarial eDireito Processual Civil pelas Faculdades do Oeste de Minas – FADOM epós-graduado em Docência Superior pelo Instituto de Gestão de Pessoas. Éprofessor na Universidade Presidente Antônio Carlos campus Bom Despacho-MG.
Publicado
2013-05-23
Seção
Artigos