A jurisdição constitucional como mecanismo de realização do sistema dos Direitos Fundamentais

  • Maria Fernanda de Lima Moura
  • Eduardo Silva Gonçalves
  • Pauline Melo Diniz

Resumo

A jurisdição constitucional como o advento da Constituição Republicana de 1988 tornou-se um mecanismo apto a proteger e assegurar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais insculpidos no texto constitucional. Assim, o presente ensaio busca reconstruir, de forma suscinta, os principais enfoques que abordam o papel da jurisdição constitucional no atual paradigma procedimentalista. Tal  estudo é fruto das discussões inseridas no projeto de iniciação científica abordando a função da jurisdição constitucional, não somente como mecanismo de preservação da supremacia constitucional, mas precipuamente, sua relação com o sistema de direitos e garantias fundamentais.


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