Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo de seus filhos

  • Talita Maira Menezes Vieira UNIFOR-MG
  • Altair Resende de Alvarenga UNIFOR-MG

Resumo

Os pais são responsáveis por criar e educar seus filhos, proporcionando­os amparo moral e afetivo,   o   que   é   fundamental   para   o   crescimento   e   formação   da   personalidade   do indivíduo. Ocorre que muitos filhos não possuem a referência paterna/materna necessária. Assim, a Sociedade busca uma solução para o problema a fim de proporcionar ao filho o direito ao pai, postulando, neste sentido, sobre a possibilidade de se arbitrar indenização por   danos   morais   a   ser   paga   pelos   pais,   em   face   do   abandono   afetivo   sofrido,   que, conforme   será   verificado   no   presente   trabalho,   possui   caráter   punitivo,   havendo   a possibilidade   de   possuir   também,   caráter   preventivo.   Ocorre   que   amor   e   dinheiro   são grandezas diferentes, e não podem se compensar. Neste sentido, o presente trabalho busca analisar sobre a possibilidade de arbitramento de danos morais em desfavor do pai, em decorrência  do abandono afetivo  sofrido pelo filho, visando à dignidade  da pessoa  e  o melhor interesse do menor. Esta questão é de interesse social e vem sendo muito discutida nos Tribunais, no Senado e na Câmara através de Projetos de lei em tramitação, inclusive entre os doutrinadores, e até mesmo entre os cidadãos.


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Biografia do Autor

Talita Maira Menezes Vieira, UNIFOR-MG
Graduada em Direito pelo UNIFOR-MG
Altair Resende de Alvarenga, UNIFOR-MG
Professor de Direito Penal e Direito de Família no UNIFOR-MG. Juiz da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Formiga-MG
Seção
Artigos