A relevância dos precedentes na análise econômica da litigância: um estudo de Law and Finance

  • João Máximo Rodrigues Neto UFRGS

Resumo

Tendo em vista que os litigantes agem conforme agentes econômicos, no sentido de que decidem pelo ajuizamento ou não de demandas em virtude do seu custo/benefício, o presente trabalho tem como escopo analisar os custos envolvidos em um processo judicial e como um sistema de precedentes vinculantes pode auxiliar na minoração destes prejuízos, ao mesmo tempo que desestimula a litigância.

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Publicado
2017-02-16
Seção
Artigos