Cheque não à ordem

  • Danilo César Basílio de Souza UNIFOR-MG

Resumo

O   cheque   é   um   título   de   crédito   e   como   tal,   possui   diversos princípios   que regem   suas   relações   cambiais.   Cada   princípio,   com   sua   especificidade,   emana consequências   jurídicas   diversas   para   as   partes   envolvidas,   mormente   em   sua circulação.   Com   efeito,   há   três   espécies   de   cheque,   vale   dizer,   o   cheque   ao portador,   o   cheque   nominativo   à   ordem   e   o   cheque   nominativo   não   à   ordem. Cada   um   destes   títulos   circula   na   sociedade   de   uma   forma,   as   quais   geram efeitos   distintos.   Destarte,   o   que   será   analisado   são   os   aspectos   do   cheque   não   à
ordem,   modalidade   pouco   utilizada,   mas   de   suma   importância   para   quem   possui conhecimentos   a   seu   respeito.   Entre   as   principais   diferenças   encontram­se   a possibilidade   do   emitente   opor   pagamento   ao   beneficiário   do   título,   ainda   que   não possuam   relação   jurídica   direta   e   a   não   responsabilidade   do   cedente   do   crédito   na quitação   do   débito.   Logo,   extrai­se   que   aludido   título   pode   gerar   consequencias expressivas as partes, o que será estudado neste artigo.


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