A importância da efetividade do processo para a concretização dos Direitos Fundamentais Trabalhistas

  • Fernanda Nigri Faria Faculdade de Direito Milton Campos PUC-Minas
  • José Roberto Freire Pimenta PUC-Minas

Resumo

O Direito Processual do Trabalho é instrumento do conjunto sistemático de princípios e de valores que compõem o Direito do Trabalho, mas, por outro lado, a efetividade do direito processual e da atividade jurisdicional interfere na própria existência do direito material, podendo contribuir para seu descrédito e para o enfraquecimento e a baixa efetividade prática deste. O elevado número de ações trabalhistas é efeito da síndrome do descumprimento das normas trabalhistas e de ser economicamente vantajoso para o empregador o descumprimento deliberado e massivo da legislação trabalhista. Contribuem para tanto e para a chamada crise da justiça o excessivo decurso do tempo do processo e o modelo processual voltado para a reparação de caráter meramente ressarcitório e individualista, que não é adequado para as lesões em massa aos direitos sociais e interesses coletivos e metaindividuais. No paradigma pós-positivista e instrumentalista do processo é necessária a leitura moral do Direito e o aparelhamento do Poder Judiciário para proporcionar as tutelas específica, inibitória e de urgência para a efetividade da tutela jurisdicional. Dotar o processo de instrumentos que possam efetivar a proteção aos interesses que transcendem os individuais, consolidando a tutela metaindividual, é pressuposto para garantir inclusão social e o exercício da cidadania, essenciais para a concretização da democracia. A utilização desses instrumentos deve se dar sob a perspectiva constitucional, com vistas a efetivar os direitos fundamentais, que têm estreita relação com a dignidade e os direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento do Direito do Trabalho.


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Biografia do Autor

Fernanda Nigri Faria, Faculdade de Direito Milton Campos PUC-Minas

Mestre (2008) e doutoranda (2016) em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Advogada especializada em Direito do Trabalho, sócia do escritório Andrade, Nigri & Dantas Advogados. Professora de Direito do Trabalho e de Prática Trabalhista nos cursos de graduação, pós-graduação e do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito Milton Campos. Professora de Prática Trabalhista do Pro labore Cursos Jurídicos.

José Roberto Freire Pimenta, PUC-Minas

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG,  Professor Adjunto III da Faculdade de Direito da PUC/MG, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Publicado
2017-02-17
Seção
Artigos