Os embargos de declaraçãoe o prequestionamento ficto à luz do Novo Código de Processo Civil: uma breve análise acerca das súmulas 356/STF e 211/STJ

Resumo

O presente artigo analisa o recurso de Embargos de Declaração e o instituto do prequestionamento como requisito para admissão dos recursos nos tribunais superiores, especialmente no que tange ao prequestionamento ficto, que sofreu importante alteração com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.


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Biografia do Autor

Lílian Sousa Terra Leal, Centro Universitário de Formiga

A autora é advogada sócia e fundadora do escritório Terra&Leal Advocacia e Consultoria, com sede em Formiga-MG. Pós graduanda em Direito Processual Civil pelo UNIFOR-MG. Professora de Legislação em cursos técnicos do IFMG.  É membro efetivo vitalício da Academia Formiguense de Letras (cadeira nº 14).

Publicado
2017-05-26
Seção
Artigos