Caminhos para a sobrevivência do Direito do Trabalho (e do trabalhador) em um contexto global

  • Julie Santos Teixeira PUC Minas

Resumo

O Direito do Trabalho tem sido condenado e responsabilizado, nas últimas décadas, pelo desemprego. Em verdade, as crises são grandes companheiras de viagem do Direito do Trabalho, são cíclicas. As normas podem se amoldar, temporariamente, a determinados contextos econômicos, entretanto, as relações entre empregados e empregadores necessitam de intervenção estatal, em razão da desigualdade entre as partes para negociarem as cláusulas do contrato de trabalho. Tal intervenção tem sido amplamente criticada pela corrente neoliberal e se fortalecido cada vez mais, tendo sido proposta, recentemente, de projeto de lei no qual se defende a prevalência do negociado sobre o legislado. Muitos são os desafios contemporâneos de um mundo do trabalho em crise, entretanto, há que se estabelecer um patamar mínimo de direitos e assegurá-lo a todos, independentemente de sua origem, cultura, sexo, cidadania: um patamar mínimo de direitos em nível global. Para tanto, agentes de contrapoder devem se fortalecer e reagir às tentativas de desconstrução e desmonte do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho vai muito além do ordenamento jurídico responsável pela tutela das relações de emprego. Trata-se de um meio de inserção social, de acesso à política e à democracia, de distribuição de renda e cidadania e, portanto, deve ser fortalecido. Problemas globais carecem de soluções globais. Nesse sentido, propõe-se a universalização e uniformização do instituto em uma perspectiva garantidora da proteção ao trabalho e do ser humano que trabalha em qualquer ponto do globo.


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Biografia do Autor

Julie Santos Teixeira, PUC Minas

Mestranda em Direito Privado, linha de pesquisa Direito do Trabalho, modernidade e democracia, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). (2016/2017). Possui graduações em Relações Públicas (2004) e Direito (2014), ambas pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH. Desde 2007, exerce a profissão de Auditora-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 2010 assumiu a função de Coordenadora de Projetos de Fiscalização em MG.

Publicado
2017-02-17
Seção
Artigos