AS REPERCUSSÕES DA AUTOANISTIA E DA IDEIA DE CRIMES CONEXOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA:

UM ESTUDO COMPARADO À LUZ DO QUADRO CHILENO

  • Fernando da Silva Cardoso Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
  • Arlinda Maria dos Santos Almeida Centro Universitário do Vale do Ipojuca

Resumo

Este trabalho se propõe a analisar a comparação entre as experiências da ditadura civil-militar e as Leis de Anistia nos países do Brasil e do Chile, refletindo sobre suas implicações, convergências, divergências e, sobretudo, sobre a interpretação da ideia de crimes conexos e autoanistia. Tem-se por objetivo central identificar as repercussões da autoanistia e da ideia de crimes conexos na justiça de transição brasileira, à luz do quadro justransicional chileno. Reflete-se acerca da interpretação dada a esses institutos a partir do quadro transicional chileno como forma de ler o caso brasileiro. Para construção do presente trabalho foi utilizado o método de pesquisa dialético; no tocante à abordagem perfaz-se enquanto qualitativa, instituída a partir de pesquisa bibliográfica, de caráter explicativo e descritivo. Para tanto, o artigo foi estruturado em três seções, nas quais será realizado um breve estudo comparativo sobre o quadro do militarismo e como a repressão se concretizou no Brasil e no Chile, bem como as grandes violações de direitos humanos que os marcam. Fez-se, também, o estudo sobre as Leis de Anistia de cada país para compreender a interpretação oficial que foi produzida e o alcance para, por fim, apresentar as repercussões das interpretações das ideias de crimes conexos e autoanistia no quadro da justiça de transição brasileira.

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Biografia do Autor

Arlinda Maria dos Santos Almeida, Centro Universitário do Vale do Ipojuca
Graduada em Direito - Centro Universitário do Vale do Ipojuca. 
Publicado
2018-11-08
Seção
Artigos